Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que mantém preservados os dados originais extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A manifestação ocorre em meio à pressão para que integrantes da Corte tenham acesso ao material antes da sessão prevista para esta terça-feira (15), enquanto outra investigação no Supremo avança sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares envolvendo o deputado federal Mário Frias (PL-SP).
Segundo a PF, tanto o aparelho de Vorcaro quanto o conteúdo originalmente extraído permanecem sob custódia da instituição, com lacres íntegros e mecanismos capazes de verificar a integridade digital. A corporação afirmou ainda possuir “plenas condições técnicas” para fornecer cópias idênticas aos ministros que solicitarem acesso. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra.
A resposta foi encaminhada neste domingo (13), após Fachin pedir esclarecimentos sobre a custódia e o estado de conservação do material. Na solicitação, o presidente do STF mencionou a decisão do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, que havia negado acesso aos dados.
PF diz que material original de Vorcaro está preservado
André Mendonça sustentou que a mídia mantida em seu gabinete é apenas uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”.
A PF confirmou que recebeu uma solicitação do gabinete do ministro e encaminhou uma cópia dos arquivos, mas ressaltou que permanece com o conteúdo original.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu que todos os ministros tenham acesso integral às informações antes do julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a restrição pode produzir uma situação desigual entre os integrantes da Corte.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu.
Fachin determinou anteriormente a retirada do sigilo das investigações sobre o Banco Master, mas Mendonça promoveu uma liberação parcial, sem disponibilizar a íntegra da mídia extraída do telefone.
Dino aponta possível liderança de Mário Frias em esquema
Em outra frente, o ministro Flávio Dino afirmou haver indícios de que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) teria exercido papel de liderança em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. A investigação apura a possível utilização de recursos públicos no financiamento de Dark Horse, produção que dramatiza a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, afirmou Dino.
O ministro recebeu informações da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo.
Na quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Frias e a empresária Karina Gama estavam entre os alvos.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas apresentadas pelo parlamentar para entidades registradas em nome de Karina: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Segundo os achados, recursos destinados a projetos sociais e esportivos do Instituto Conhecer Brasil em Pirassununga, no interior paulista, não tiveram a execução prevista comprovada. A PF identificou indícios de que parte do dinheiro teria sido direcionada à produção de Dark Horse.
Investigação cita possível conexão com o Primeiro Comando da Capital
Dino afirmou ainda que o material remetido pela Justiça paulista reforçou uma linha de investigação sobre possíveis vínculos entre o esquema e organizações relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
“No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”, afirmou.
O ministro também determinou que a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo encaminhe à PF todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados, apreendidos pela Polícia Civil paulista em junho.
Ao justificar a decisão, Dino citou a recente abertura de dados relacionados a Vorcaro e defendeu tratamento equivalente nas investigações.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, escreveu.
Dino acrescentou que busca garantir a “igualdade de todos perante a lei” e defendeu ampla publicidade de informações das apurações, incluindo nomes, movimentações financeiras e conversas em aplicativos.
A Prefeitura de São Paulo afirmou não haver irregularidades nos serviços prestados pelo Instituto Conhecer Brasil e declarou que o programa WiFi Livre permanece em funcionamento. A assessoria de Mário Frias foi procurada, mas não havia apresentado resposta até a publicação original.
