ACM Neto e Antônio Rueda. Foto: Reprodução
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o levantamento do sigilo e a liberação para consulta pública dos autos de investigações que envolvem o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) no âmbito da Operação Compliance Zero.
O pedido tem como fundamento uma determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para ampliar a publicidade do material relacionado à operação. Em 11 de setembro, o Supremo informou oficialmente que havia disponibilizado cerca de 25,3 gigabytes de documentos, reunindo aproximadamente 4 mil arquivos, após a retirada do sigilo pelo relator, ministro André Mendonça, a pedido da Presidência da Corte.
Segundo os partidos, no entanto, documentos relacionados a ACM Neto permaneceram sem acesso público. A petição busca ainda obter informações que permitam avaliar alegações de eventual tratamento diferenciado por parte de Mendonça em casos que alcançam integrantes ou aliados do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de ACM Neto.
Os ministros do Supremo foram comunicados sobre o protocolo para que possam avaliar eventuais providências relacionadas ao pedido.
Petição questiona manutenção de documentos sob sigilo
PT, PCdoB e PV argumentam que a manutenção da restrição de acesso a parte dos autos contrariaria a determinação de publicidade adotada pela Presidência do Supremo. Os partidos citam documentos e relatórios da Polícia Federal (PF) que fariam referência a ACM Neto e ao presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda.
A petição apresenta três fundamentos principais para pedir a abertura dos documentos. O primeiro é a alegada necessidade de cumprimento integral da decisão da Presidência do STF. O segundo envolve a possibilidade de acesso aos autos para a apuração de questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça.
O terceiro argumento apresentado pelas legendas está relacionado ao período eleitoral. Para os partidos, a divulgação de informações referentes a determinados atores políticos, enquanto outros documentos permanecem protegidos por sigilo, poderia produzir tratamento assimétrico durante a campanha.
Os argumentos representam a posição dos partidos autores da petição e ainda dependem da análise do Supremo Tribunal Federal.
PF pediu busca contra ACM Neto na Operação Overclean
O questionamento sobre a Compliance Zero ocorre no mesmo dia em que uma nova frente de investigação envolvendo ACM Neto (União Brasil) veio a público.
A Polícia Federal pediu autorização ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo, para cumprir mandado de busca e apreensão relacionado ao candidato ao governo da Bahia durante a décima fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). O pedido, contudo, foi negado pelo ministro. A informação foi publicada pelos jornalistas Natália Portinari e Fabio Serapião, do UOL.
Segundo a reportagem, a investigação apura a suspeita de que ACM Neto teria indicado um secretário para a Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de beneficiar empresários em licitações públicas que posteriormente poderiam gerar pagamentos indevidos. Trata-se de uma linha investigativa da Polícia Federal, sem conclusão judicial sobre responsabilidade do candidato.
O ex-secretário municipal de Educação de Belo Horizonte Bruno Barral, que também comandou a Secretaria Municipal da Educação de Salvador durante a administração de ACM Neto, está entre os alvos das buscas realizadas nesta fase da operação.
Overclean apura contratos de R$ 80 milhões
A décima fase da Operação Overclean concentra as investigações em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte entre 2024 e 2025. De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal, os contratos investigados somam cerca de R$ 80 milhões e envolvem fornecimento de serviços e materiais didáticos.
Ao todo, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo. Entre os alvos estão o empresário Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, além dos empresários Fábio e Alex Parente e do ex-secretário Bruno Barral.
A Operação Overclean investiga suspeitas de desvios e fraudes em licitações financiadas com recursos públicos, incluindo emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal, os fatos investigados podem, em tese, configurar crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Até o momento, as apurações permanecem em andamento e não representam conclusão de responsabilidade criminal dos investigados.
